Nesta quinta-feira (26), a Advocacia-Geral da União (AGU) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece novos critérios de responsabilização para as redes sociais em relação aos conteúdos gerados por seus usuários. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a medida coloca o Brasil alinhado com os padrões de países democráticos que buscam uma internet mais segura e justa.
Messias destacou a importância da decisão, apontando que não é aceitável que provedores de redes sociais se isentem de qualquer responsabilidade sobre conteúdos ilícitos. Mesmo que esses conteúdos não sejam diretamente criados pelas plataformas, ele explicou que elas geram lucro ao impulsioná-los, o que resulta em violações de direitos fundamentais. “Não é possível admitir que provedores se eximam de qualquer responsabilidade por conteúdos ilícitos que, embora não sejam por eles criados, geram lucros com seu impulsionamento e violações de direitos fundamentais”, afirmou o advogado-geral.
Ele também classificou a decisão como um “verdadeiro marco civilizatório”, que representa um avanço no controle das práticas das grandes plataformas digitais.
Com um placar de 8 votos a 3, o STF determinou que as redes sociais serão responsabilizadas por crimes ou atos ilícitos cometidos em seus ambientes, incluindo a veiculação de contas falsas. No caso de crimes contra a honra, as empresas deverão remover o conteúdo apenas mediante ordem judicial. A decisão promete ter um impacto significativo nas políticas de moderação de conteúdo das redes sociais, exigindo maior fiscalização e responsabilidade por parte das plataformas digitais em relação ao que é compartilhado em seus espaços.
