A primeira-dama Janja da Silva, juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou à Justiça o arquivamento de uma ação que busca impedir o uso de recursos públicos, incluindo aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), para as viagens internacionais da primeira-dama.
O processo foi ajuizado pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que argumentam que os deslocamentos custeados com recursos públicos violam princípios constitucionais, como legalidade, moralidade e eficiência, uma vez que Janja não ocupa cargo público formal.
Em manifestação à 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), a AGU qualificou os argumentos dos autores como “vagos” e “descabidos”, ressaltando que não houve apresentação de provas de irregularidades nos usos dos recursos.
A advogada da União, Camila Virgínia Rocha Pachêco, que atua na defesa, afirmou que a ação caracteriza tentativa de “ativismo judicial” e que os autores buscam uma decisão sobre uma situação que, segundo ela, “não configura ilegalidade”.
*As informações são do Metrópoles e do Poder360
