A crescente tensão entre o Congresso Nacional e o governo federal voltou ao centro do debate com a recente derrubada do decreto que aumentava o IOF. O gesto, interpretado como mais um sinal de independência do Legislativo, ocorre em meio à preocupação do Executivo com os impactos fiscais das medidas aprovadas pelos parlamentares.
Segundo levantamento da Tendências Consultoria, divulgado pelo jornal O Globo, as ações do Congresso deverão custar R$ 106,9 bilhões aos cofres públicos apenas em 2025. Para 2026, esse valor deve saltar para R$ 123,25 bilhões, impulsionado principalmente pelo aumento no número de deputados federais — que passará de 513 para 531 — e pela renegociação das dívidas estaduais, que reduz os encargos a apenas a correção pela inflação.
O crescimento das emendas parlamentares é um dos fatores centrais nesse cenário. O valor saltou de R$ 8,6 bilhões em 2014 para R$ 62 bilhões previstos para o próximo ano. Ao mesmo tempo, instrumentos como o fundo partidário, que cresceu R$ 165 milhões neste ano, e o fundo eleitoral, que atingiu R$ 5 bilhões em 2024, reforçam a autonomia do Congresso, diminuindo a dependência por cargos no Executivo.
Outras iniciativas de impacto incluem o aumento da participação da União no Fundeb, que passou de 10% em 2020 para 21% neste ano, resultando em um custo adicional de R$ 6 bilhões anuais. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento, com efeito estimado em R$ 20 bilhões, e a manutenção do Perse, programa de isenção fiscal voltado ao setor de eventos, também entram na conta, com mais de R$ 15 bilhões.
No setor elétrico, decisões do Legislativo podem gerar impacto indireto de R$ 190 bilhões, valor que será repassado gradualmente aos consumidores por meio das tarifas de energia. Além disso, o Congresso rejeitou propostas do governo que buscavam critérios mais rígidos para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
