Por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, o Ministério da Saúde lançou um manual que visa orientar profissionais da área no atendimento e orientação de mulheres vítimas de aborto. O documento foi disponibilizado nesta semana.
O guia defende que não existe aborto ‘legal’ e diz que os casos em que há “excludente de ilicitude” devem ser comprovados após “investigação policial”. As informações são do G1 e do Metrópoles.
– Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno – diz trecho do texto.
Os créditos do guia apontam o secretário nacional de Atenção Primária, Raphael Camara, como editor geral.
A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco para vida da gestante e feto anencéfalo.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
