O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou nesta sexta-feira (4) que vê como “razoável e plausível” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os decretos do governo Lula que aumentaram a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), bem como o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que revogava esse aumento.
Messias ressaltou a importância da audiência de conciliação proposta por Moraes, marcada para 15 de julho, que visa promover o diálogo entre os Poderes para esclarecer eventuais dúvidas sobre um possível desvio de finalidade nos decretos presidenciais, sobretudo pela sua natureza fiscal.
“A AGU valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, reconhecendo-a como espaço importante para a resolução de conflitos”, escreveu o advogado-geral.
Além disso, Messias garantiu que a Advocacia-Geral da União demonstrará “a total conformidade” dos atos do Executivo com a Constituição, destacando que as medidas foram adotadas de forma adequada na condução da política econômica.
“Reforçamos nosso compromisso com o processo conciliatório e afirmamos que o princípio democrático e, em especial, a separação de Poderes emerge como o verdadeiro vencedor neste momento”, concluiu.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes
Na mesma sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão tanto do aumento do IOF feito pelo Executivo quanto da revogação do aumento feita pelo Legislativo. Moraes estabeleceu que governo e Congresso têm prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre os motivos que os levaram a adotar tais medidas.
A relatoria da ação, antes com o ministro Gilmar Mendes, foi transferida para Moraes por decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para evitar decisões conflitantes sobre o tema.
A audiência de conciliação entre os Poderes será um momento decisivo para tentar resolver a controvérsia que envolve a tributação e a política fiscal no país.
