O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta sexta-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu os decretos do governo e do Congresso sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para Haddad, a medida é “ótima para o país” porque delimita com mais clareza as competências constitucionais entre Executivo e Legislativo.
— Quanto mais clareza tivermos sobre as competências de cada Poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar, sempre subordinado às leis do país — afirmou, após participar de evento no Rio de Janeiro.
Moraes também marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, reunindo governo e Congresso para buscar uma solução institucional para o impasse.
Haddad explicou que o governo pretende mostrar que o aumento do IOF não foi linear, mas uma medida para combater a sonegação fiscal.
— Corrigimos o que parecia equivocado em relação à sonegação. Pessoas que usavam operações financeiras indevidamente foram bloqueadas. Isso tem finalidade regulatória com repercussão arrecadatória. Combater a sonegação gera receita, mas não devemos deixar de combater só por isso — argumentou.
A polêmica envolvendo o IOF começou com o decreto presidencial em maio, que aumentava alíquotas para reforçar as receitas e cumprir metas fiscais, mas encontrou forte resistência no Congresso, que derrubou o decreto. O governo recorreu ao STF, com a AGU protocolando ação para validar o aumento. Moraes foi designado relator dos processos relacionados ao tema e conduzirá a audiência de conciliação.
*Com informações da Agência Brasil
