Em votação encerrada às 23h59 desta terça-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, por 209 votos a 165, o projeto de lei que cria 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário da polícia judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A estimativa é de um impacto de R$ 8 milhões anuais, custeado pelas dotações orçamentárias já previstas para o STF. A criação efetiva dos cargos está prevista a partir de 2025, mediante autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta gerou forte reação da oposição ao governo Lula. Deputados do PL acusaram a medida de ser um gasto desnecessário e politicamente inoportuno. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto como “imoral e injusto” com os contribuintes. “Só tem 11 ministros com todas essas despesas. E agora querem mais?”, questionou. Carlos Jordy (PL-RJ) disse que a Câmara “deu um péssimo exemplo” e criticou o STF por “violar prerrogativas e rasgar a Constituição”.
A insatisfação também veio de aliados do governo. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que o projeto não demonstra a real necessidade dos novos cargos e criticou a falta de concursos públicos para as funções. Segundo ele, “os órgãos públicos devem ter o tamanho necessário para servir à população, e isso se faz com acesso via concurso”.
A base governista, por sua vez, votou em peso a favor da proposta. Destaques que podem alterar o texto-base devem ser votados nesta quarta (9), mas a aprovação já alimenta uma nova controvérsia sobre prioridades e uso de recursos públicos.
*Com informações da Agência Câmara
Foto: Fellipe Sampaio /STF
