O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir indenizações e atendimento especializado aos pacientes que contraíram HIV após transplantes com órgãos contaminados. O acordo foi celebrado entre a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde — vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) — e o laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS LAB), responsável pelos exames.
O TAC é resultado de uma investigação do MPRJ que apurou a infecção de seis pacientes, causada por falha nos exames laboratoriais que classificaram como negativos órgãos de doadores soropositivos. A partir desse erro, os transplantes foram realizados sem que as equipes médicas soubessem da contaminação, expondo gravemente os receptores ao vírus causador da Aids.
Assinado na terça-feira (8), o acordo prevê não apenas indenizações individuais às vítimas, mas também a implementação de um programa contínuo de acolhimento médico, psicológico e social para os pacientes e seus familiares. Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de suporte e emergência. As ações serão executadas pela SES-RJ.
A formalização do TAC contou com o apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de evitar o prolongamento de um processo judicial e assegurar a reparação imediata e humanizada às vítimas da falha.
O Ministério da Saúde, na ocasião em que o caso se tornou público, reiterou a credibilidade do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), classificando-o como um dos mais transparentes e seguros do mundo. A pasta ressaltou que normas rigorosas são seguidas para proteger doadores e receptores, garantindo altos padrões de qualidade nos procedimentos realizados em território nacional.
A Secretaria de Estado de Saúde também destacou a trajetória do serviço de transplantes no Rio de Janeiro, que desde 2006 já salvou mais de 16 mil vidas. O caso, no entanto, reacende discussões sobre a necessidade de aprimoramento na fiscalização de laboratórios e na cadeia de segurança dos transplantes.
*Com informações da Agência AE
