O ex-presidente da Argentina, Alberto Fernández, foi formalmente processado nesta quinta-feira (10) sob acusação de corrupção relacionada à contratação irregular de seguros durante seu mandato. A decisão foi tomada pelo juiz federal Sebastián Casanello, que apontou que o ex-chefe do Executivo teria favorecido, com recursos públicos, um corretor de seguros casado com sua secretária pessoal.
Fernández responderá pelo crime de “negociações incompatíveis com o exercício da função pública”, previsto no Código Penal argentino com penas que vão de um a seis anos de prisão, além de inabilitação vitalícia para cargos públicos. Outras 33 pessoas também foram processadas no mesmo caso, que expõe supostos desvios milionários por meio de contratos compulsórios com a empresa estatal Nación Seguros.
Segundo a decisão judicial, Héctor Martínez Sosa, corretor e marido de María Cantero, então assistente particular do presidente, teria se beneficiado diretamente de um decreto assinado por Fernández em 2021. O texto obrigava todos os órgãos públicos argentinos a contratar seguros exclusivamente com a Nación Seguros, o que abriu espaço para o pagamento de comissões elevadas a intermediários ligados ao governo.
Além do processo criminal, a Justiça determinou o embargo de 14,6 bilhões de pesos (equivalente a cerca de R$ 64,3 milhões) em bens de Alberto Fernández. María Cantero e Martínez Sosa também foram incluídos na ação judicial: ela por descumprimento dos deveres de funcionária pública, e ele como partícipe necessário do esquema. Já o ex-presidente da Nación Seguros, Alberto Pagliano, será investigado por administração fraudulenta agravada.
Fernández já havia sido indiciado em fevereiro deste ano, após uma denúncia apresentada pela advogada Silvina Martínez, que apontava uma série de irregularidades no Decreto 831, editado em dezembro de 2021. A promotoria sustenta que aliados do ex-presidente atuaram como intermediários e lucraram comissões milionárias às custas de contratos forçados com a seguradora estatal, configurando abuso de autoridade e possível peculato.
O caso representa mais um capítulo na onda de investigações sobre corrupção envolvendo altos escalões do poder público argentino e lança nova sombra sobre a trajetória política de Fernández, que deixou a presidência em 2023.
*Com informações da Agência EFE
