O Partido dos Trabalhadores (PT) prepara a apresentação de um projeto de lei que visa regulamentar o teto salarial no serviço público e combater os chamados “supersalários”, em uma estratégia alinhada ao discurso de justiça social que deve marcar a campanha da sigla para as eleições de 2026. A proposta pretende estabelecer limites claros para os rendimentos de servidores civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas.
De acordo com o texto, a remuneração total de qualquer servidor público — seja efetivo, comissionado, aposentado ou pensionista — não poderá ultrapassar o valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Para servidores estaduais e municipais, o teto será o salário do governador ou do prefeito local, conforme o caso.
A proposta estabelece que esse limite se aplicará a quaisquer verbas de origem pública, independentemente da nomenclatura ou da forma como forem pagas. Serão incluídos no cálculo subsídios, proventos, pensões, bônus, gratificações e vantagens de qualquer natureza, com o objetivo de impedir o uso de artifícios para driblar o teto constitucional.
Apesar da rigidez proposta, o projeto deve abrir espaço para oito exceções: terço constitucional de férias; auxílio-moradia; auxílio-alimentação; diárias; auxílio-transporte; auxílio-invalidez; auxílio-fardamento; e ajuda de custo para mudança de localidade. Esses benefícios poderão ser pagos sem que sejam contabilizados dentro do limite imposto pela nova legislação.
Com a iniciativa, o PT busca pautar a agenda econômica e administrativa nos próximos anos, mirando especialmente a opinião pública em torno da moralização do setor público e da contenção de gastos. O projeto ainda será oficialmente protocolado e passará por discussão no Congresso Nacional.
