O advogado José Luís Oliveira Lima, defensor do general da reserva Braga Netto, criticou duramente as alegações finais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Para o criminalista, o procurador-geral Paulo Gonet baseou sua argumentação em uma delação “fantasiosa” e “mentirosa” feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 e figura como um dos oito acusados apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da suposta trama para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder. O general foi ministro-chefe da Casa Civil e da Defesa durante o governo do ex-presidente, também investigado no mesmo processo e apontado pela PGR como o líder do esquema.
Oliveira Lima argumenta que a versão apresentada por Mauro Cid é incompatível com os registros nos autos e sustenta que o delator mentiu ao relatar uma reunião ocorrida na residência de Braga Netto. Segundo o advogado, Cid alegou que discussões sobre atos golpistas teriam ocorrido após ele deixar o local para uma reunião virtual com Bolsonaro. No entanto, diz a defesa, documentos mostram que essa reunião virtual aconteceu às 15h, e Cid só teria chegado à casa do general uma hora depois, às 16h, acompanhado de dois outros militares.
Nas alegações finais, a PGR atribui a Braga Netto os mesmos cinco crimes que imputa a Bolsonaro: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado. As penas somadas podem chegar a até 43 anos de prisão.
A Procuradoria sustenta que Braga Netto teria atuado de maneira “incisiva” na tentativa golpista, coordenando ações violentas e pressionando o Alto Comando do Exército. Também o acusa de monitorar autoridades consideradas “adversárias políticas”, como o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Em resposta, a defesa do general rebate a acusação, diz que Mauro Cid não apresentou qualquer prova que sustente suas declarações e critica a PGR por não rebater as inconsistências apontadas. Oliveira Lima ainda destacou que, durante a acareação determinada por Moraes entre o delator e o general, Cid teria reconhecido que não possui evidências de que Braga Netto tenha financiado ou coordenado qualquer plano ilícito.
Para o advogado, a ausência de provas torna as acusações infundadas: “A PGR não apresenta uma única evidência concreta. Interessante é que sequer contesta as mentiras e as contradições nas falas de Mauro Cid. Pelo contrário, admite que ele não colaborou efetivamente.”
*Com informações da Agência AE
