O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), frustra a estratégia do Congresso Nacional de redistribuir as vagas da Câmara dos Deputados sem que nenhum estado perdesse representação, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta foi uma tentativa do Legislativo de ajustar a composição da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, sem contrariar interesses regionais. A Constituição estabelece que o número de deputados por estado deve respeitar critérios populacionais, com um mínimo de oito e um máximo de 70 parlamentares por unidade da federação. Para atender à ordem do STF sem causar perdas, o Congresso sugeriu simplesmente ampliar o número total de cadeiras.
A ideia, no entanto, teve forte rejeição popular. De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (16), 85% da população se posicionou contra o aumento. A pressão pública acabou influenciando a decisão do Executivo. O governo justificou o veto argumentando que a proposta ia de encontro aos princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal, pois implicaria em aumento de despesas para o orçamento público.
Com o veto, a responsabilidade pela redistribuição das vagas passa à Justiça Eleitoral. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a nova divisão das 513 cadeiras com base na população de cada estado, conforme determinado pelo STF. Essa redistribuição poderá provocar mudanças no equilíbrio de poder entre as bancadas estaduais, sem a necessidade de aumentar o total de parlamentares.
Embora o projeto tenha sido aprovado anteriormente com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, a possibilidade de o Congresso derrubar o veto é considerada remota. Além do desgaste político gerado pela repercussão negativa da proposta, há entraves regimentais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que precisou se afastar para ajudar a garantir o quórum na votação original, não poderá repetir o gesto em uma eventual sessão para análise do veto, o que torna ainda mais difícil a reversão da decisão presidencial.
Foto: EFE/André Borges
