O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta quarta-feira (16) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou quase integralmente o decreto do governo que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para Haddad, a decisão foi “absolutamente legítima” e fortalece o esforço do governo no combate à evasão fiscal.
A decisão do STF considerou que não houve desvio de finalidade na edição do decreto, o que garantiu sua constitucionalidade. Moraes vetou apenas o trecho referente ao “risco sacado”, por entender que essa não configura uma operação de crédito — e, portanto, não pode ser tributada pelo IOF.
Durante conversa com jornalistas, Haddad demonstrou satisfação com a posição adotada por Moraes e destacou a importância do respaldo judicial para consolidar medidas de arrecadação mais eficazes. Segundo ele, o resultado representa um passo relevante na eliminação de brechas que facilitavam práticas de sonegação.
“Estávamos muito satisfeitos com a maneira como o ministro Alexandre tratou o assunto. Com muita sobriedade e colocando a Constituição acima de tudo. A Justiça é para isso mesmo, para sopesar os argumentos. Para nós, do ponto de vista regulatório, foi muito importante porque a gente fechou algumas brechas de evasão e sonegação”, afirmou.
Haddad também aproveitou para reforçar o otimismo em relação à trajetória fiscal do país. De acordo com o ministro, o governo tem trabalhado em harmonia com o Congresso Nacional e espera encerrar 2025 com mais um resultado primário positivo, o que, segundo ele, indica a consolidação de uma política econômica responsável e sustentável.
“Estamos ficando cada vez mais confiantes de que vamos terminar o ano com um bom resultado primário pelo segundo ano consecutivo”, disse.
Foto: Diogo Zacarias/MF
