Um impasse entre o poder executivo e o legislativo de Goiana está provocando tensão na administração municipal e pode afetar diretamente a prestação de serviços essenciais à população. A polêmica gira em torno do Projeto de Lei nº 030/2025, que trata da suplementação orçamentária no valor de R$ 198 milhões, proposto pela Prefeitura de Goiana, mas que ainda não foi votado pela Câmara Municipal.
Em nota oficial publicada nesta quinta-feira (17), a Prefeitura Municipal responsabilizou o presidente da Câmara, Eduardo Batista, por não colocar o projeto em pauta, mesmo diante do apelo da maioria dos vereadores. Segundo a gestão municipal, a ausência de aprovação do orçamento suplementar está comprometendo diversas áreas da administração, como saúde — com a falta de medicamentos nos postos —, assistência social e até a realização de eventos tradicionais como a Festa do Carmo e a Festa de Carne de Vaca.
A nota acusa a gestão interina anterior de ter esgotado os recursos disponíveis, deixando o atual governo sem margem orçamentária para manter os serviços públicos em funcionamento. A Prefeitura argumenta que a não votação do projeto seria uma tentativa deliberada de paralisar a administração e impedir que o prefeito atenda às demandas da população.
Por outro lado, a Câmara Municipal divulgou nota de esclarecimento em que rebate as acusações e explica que o projeto foi devolvido às comissões permanentes após um pedido de vista, conforme determina o regimento interno da Casa. A justificativa é que a proposta ainda precisa passar por nova análise técnica quanto à legalidade, constitucionalidade e impacto financeiro antes de ser votada em plenário.
O legislativo ressalta que o procedimento é necessário para garantir a regularidade da tramitação e que, diante da solicitação formal da Prefeitura (ofício nº 149/2025), uma sessão extraordinária será convocada para deliberar sobre o tema. O edital de convocação, segundo a Câmara, será publicado em breve.
Enquanto os dois poderes trocam acusações, a população de Goiana aguarda uma solução que evite a interrupção de serviços essenciais. O desfecho do embate político deve se desenrolar nos próximos dias com a esperada convocação da sessão extraordinária.
Foto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco
