O senador Fernando Dueire (MDB-PE) celebrou a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC dos Municípios, no plenário do Senado. A medida, que visa reabrir o prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras, é considerada uma resposta à crescente crise fiscal enfrentada por milhares de municípios em todo o país.
A proposta ainda passará por votação em segundo turno, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto. Para Dueire, o avanço da matéria sinaliza o reconhecimento, por parte do Senado, da urgência do tema. “A votação do primeiro turno mostrou que o Senado tem consciência da importância dessa matéria para os municípios. Sigo trabalhando de forma focada até sua aprovação final”, afirmou o parlamentar.
Desde o início da tramitação, Dueire tem atuado como articulador da proposta, mobilizando apoio entre os senadores do MDB e outras bancadas. Ele destaca que a PEC trata de uma das principais fragilidades das administrações locais: o desequilíbrio fiscal. Segundo ele, ao permitir o refinanciamento das dívidas, a proposta dá às prefeituras uma nova oportunidade de reorganizar suas finanças. “Essa PEC responde diretamente a uma das maiores urgências dos municípios: reorganização de suas finanças”, declarou.
A iniciativa é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e conta com relatoria na Câmara do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Juntas, as prefeituras brasileiras enfrentam um passivo significativo. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor dos precatórios municipais aumentou de R$ 49,5 bilhões em 2020 para R$ 82,9 bilhões em 2024. Além disso, mais de 4.300 municípios acumulam débitos previdenciários com o INSS, totalizando cerca de R$ 160 bilhões.
Para o senador pernambucano, a aprovação final da PEC será um marco importante para a gestão pública local. “Com ela, nossos municípios terão fôlego para sair do ciclo de endividamento e voltar a investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Essa vitória é dos gestores e, acima de tudo, dos cidadãos que dependem de serviços públicos de qualidade”, concluiu Dueire.
