O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3621/2025, conhecido como “Lei Antifront”, com o objetivo de proibir a reserva e comercialização de áreas no chão em frente ao palco em eventos promovidos diretamente pelo poder público. A proposta visa garantir que esses espaços permaneçam de livre acesso ao público, sem restrições comerciais.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é uma reação à crescente prática de transformar festas populares em oportunidades de lucro privado, com a criação de áreas VIP em locais tradicionalmente ocupados pelo povo. Ele citou como exemplos a festa de São João de Caruaru e o Festival de Inverno de Garanhuns, ambos em Pernambuco, onde, segundo ele, há falta de transparência na concessão dos espaços privilegiados.
“É um absurdo. Em Garanhuns, a Prefeitura esconde os atos da concessão. Ninguém sabe como foi feita, quanto arrecadaram ou quem lucrou. Em Caruaru, a área VIP é ainda maior. As duas gestões tratam o povo como figurante de luxo num evento que ele mesmo pagou com seus impostos”, criticou Rodolfo.
A proposta não proíbe camarotes, mas impõe regras claras: eles só poderão ser instalados em áreas elevadas ou laterais, com concessão por licitação transparente. Além disso, o projeto estabelece que 50% da arrecadação com esses espaços seja destinada obrigatoriamente ao custeio do próprio evento e os outros 50% revertidos às unidades de saúde do município onde ocorrer a festa.
“Essa é uma lei que moraliza. Quem quiser ganhar dinheiro com camarote em festa pública, vai ter que devolver metade do que arrecada para o ente público. Esse dinheiro será usado para bancar o próprio evento e para a saúde pública do município onde acontecer a festa. E o povo, esse vai ficar onde sempre deveria estar: na frente do palco, como protagonista”, declarou o deputado.
A Lei Antifront busca assegurar o caráter público e inclusivo dos grandes eventos financiados com recursos dos contribuintes, reforçando o direito da população de ocupar os espaços centrais das celebrações que ajudam a custear. O projeto aguarda agora tramitação nas comissões da Câmara.
