O governo federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, após revisar suas estimativas de arrecadação. A informação foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento nesta terça-feira (22), por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A medida reduz o contingenciamento inicial de R$ 31,3 bilhões, promovido em maio, para R$ 10,6 bilhões.
A decisão foi viabilizada, em parte, pela manutenção parcial do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além do aumento de R$ 27,1 bilhões na previsão de receitas líquidas. Com isso, a projeção de déficit primário em 2025 recuou de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões — incluindo despesas fora do novo arcabouço fiscal, como precatórios. Considerando apenas as despesas dentro do teto, a estimativa caiu de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
Apesar da liberação, o governo bloqueou R$ 100 milhões adicionais de despesas não obrigatórias para manter o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que prevê crescimento máximo de 2,5% acima da inflação. Com isso, o total de verbas bloqueadas chega agora a R$ 10,7 bilhões.
Grande parte do aumento da arrecadação vem de royalties do petróleo, com R$ 17,9 bilhões provenientes da previsão de leilões adicionais do pré-sal. A Receita Federal também contribuiu com R$ 2,4 bilhões, puxados principalmente por ganhos no Imposto de Renda, impulsionados por offshores, fundos exclusivos e o crescimento do emprego formal.
O detalhamento sobre como os R$ 10 bilhões liberados serão distribuídos entre órgãos e ministérios será feito no dia 30, por meio de decreto presidencial. O governo também esclareceu que a previsão de arrecadação do decreto do IOF foi ajustada de R$ 11,55 bilhões para R$ 8,6 bilhões, após suspensões parciais feitas pelo Congresso e decisões judiciais.
*Com informações da Agência Brasil
