O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1546/2024, que visa estabelecer regras mais rígidas para evitar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta determina que qualquer desconto em mensalidades só poderá ser realizado mediante autorização formal, comprovada por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria.
Além disso, o projeto obriga o INSS a realizar conferências individuais e periódicas dessas autorizações, inclusive por meios eletrônicos, proibindo o método atual, que verifica apenas amostras. A medida tem como objetivo impedir fraudes e proteger os beneficiários de associações que aplicam descontos sem o consentimento explícito dos segurados.
“Aposentadoria é direito de quem trabalhou a vida inteira. Não podemos permitir que os segurados sejam lesados por cobranças que não autorizaram. Nosso projeto garante mais transparência, segurança e respeito com quem mais precisa”, afirmou Eduardo da Fonte.
Estima-se que cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas tenham sofrido descontos irregulares em seus benefícios, com prejuízos que podem chegar a aproximadamente R$ 6 bilhões em fraudes associativas. A proposta busca trazer mais segurança jurídica e resguardar a dignidade dos beneficiários do sistema previdenciário.
