Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que mais de R$ 4,4 bilhões foram pagos entre 2016 e 2025 a pessoas com indícios de falecimento, por meio de vencimentos, benefícios previdenciários e sociais. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (23), identificou ainda que cerca de R$ 28,5 milhões continuam sendo pagos mensalmente a beneficiários que já constariam como mortos nos sistemas oficiais.
Segundo o relatório, relatado pelo ministro Jorge Oliveira, o principal motivo para os pagamentos indevidos é a deficiência do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que está com mais de 13,1 milhões de registros de óbito ausentes — número que dobraria a atual base de dados. Aproximadamente 99% das irregularidades estão associadas à inconsistência ou ausência dessas informações.
O TCU constatou falhas no preenchimento de mais de um terço das informações inseridas no sistema, o que afeta benefícios como Bolsa Família, aposentadorias, pensões, auxílios trabalhistas e até salários de servidores ativos e inativos. Em fevereiro deste ano, por exemplo, foram registrados pagamentos de R$ 3,6 milhões a 650 servidores, aposentados e pensionistas que, segundo o cruzamento de dados, já estavam mortos.
O relatório também responsabiliza os cartórios pela omissão ou envio tardio das certidões de óbito. O INSS foi orientado a apurar a conduta dessas unidades dentro de um prazo de 90 dias, com possibilidade de sanções. Além disso, o instituto terá 30 dias para convocar os beneficiários que constam como mortos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para comprovação de vida. Aqueles que não atenderem ao chamado poderão ter seus benefícios suspensos.
O ministro Jorge Oliveira criticou duramente os órgãos responsáveis pela gestão do Sirc, afirmando que os controles atuais são insuficientes para garantir a qualidade dos dados. Segundo ele, há falhas de regulamentação, fiscalização e integração entre os sistemas de informação do Estado.
O ministro Bruno Dantas reforçou a gravidade da situação ao comentar o relatório. “O Brasil pagou em 10 anos bilhões para pessoas mortas porque, como nação, fomos incapazes de integrar os nossos sistemas a tempo e a hora”, disse. Ele alertou ainda para o risco fiscal da continuidade dessas falhas, afirmando que, se nada for feito, “vai chegar um momento em que não teremos dinheiro para pagar os vivos”.
O Sirc foi instituído por decreto em 2014 e atualizado em 2019, com o objetivo de apoiar políticas públicas por meio da consolidação de dados civis como nascimento, casamento e óbito. A auditoria do TCU, no entanto, evidencia que o sistema ainda falha gravemente em sua principal missão.
*Com informações da Agência AE
