O deputado estadual Gilmar Júnior (PV), presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), comemorou nesta semana a sanção da lei federal que reconhece a fibromialgia como uma condição de deficiência. A norma, assinada pelo presidente Lula na quarta-feira (23), garante a pacientes com a síndrome o acesso a direitos previstos para pessoas com deficiência (PCDs) em todo o país.
Gilmar Júnior destacou a importância da nova legislação e reforçou seu compromisso com a causa por meio do Projeto de Lei nº 478/2023, de sua autoria, que propõe a inclusão da fibromialgia na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe.
“O objetivo é mudar uma situação que por muito tempo foi invisibilizada, inclusive para funcionários do Estado”, afirmou o deputado. Segundo ele, a aprovação da lei federal, somada à eventual aprovação do projeto estadual, representará um avanço concreto para centenas de servidoras e servidores pernambucanos que convivem com a síndrome e que, até então, não tinham acesso a adaptações e direitos assegurados a outros grupos de PCDs.
Gilmar Júnior reforçou que sua atuação está voltada a dar visibilidade às pautas negligenciadas. “Seguimos firmes, cuidando de quem mais precisa”, disse. O reconhecimento da fibromialgia como deficiência é uma reivindicação antiga de pacientes e associações que lutam por reconhecimento e políticas públicas inclusivas para quem convive com as dores crônicas e limitações causadas pela doença.
