A influenciadora feminista Isabella Cêpa, de 29 anos, enfrenta uma possível condenação de até 25 anos de prisão após declarações feitas em 2020, durante as eleições municipais de São Paulo. Em uma postagem no Instagram, Isabella demonstrou descontentamento com o fato de a mulher mais votada para a Câmara Municipal ser, segundo ela, na verdade um homem, referindo-se à vereadora trans Erika Hilton (PSOL). A declaração resultou em uma denúncia criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), com base na Lei do Racismo, após a equiparação legal de atos transfóbicos a crimes de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.
Além da publicação original, a denúncia inclui quatro retuítes considerados ofensivos, entre eles uma enquete que questionava se mulheres trans deveriam cumprir pena em presídios femininos. A soma das cinco imputações pode levar a influenciadora a cumprir até cinco anos por cada ocorrência, totalizando uma possível pena de 25 anos de reclusão. A acusação foi formalizada em junho de 2022, após representação feita por Erika Hilton.
Em entrevista recente, Isabella minimizou o teor de suas falas, alegando que apenas expressou uma constatação. “Não ocorreu nada demais. Nem deveria virar um escândalo”, disse. Ela afirma ter tentado um acordo judicial, que acabou sendo cancelado. O caso, inicialmente na esfera estadual, foi transferido para a Justiça Federal e será julgado pelo STF. “Agora, o STF terá de decidir entre me prender ou admitir que está aplicando uma lei que não existe”, afirmou.
O promotor responsável, Bruno Orsini Simonetti, sustentou que as publicações reforçam estigmas e colaboram para a disseminação da discriminação contra pessoas trans, ao sugerirem uma hierarquização de direitos. Isabella, por sua vez, diz ter sofrido diversas consequências desde o início do processo, como perda de seguidores, ameaças de morte e até abandono por parte de apoiadores temerosos de represálias profissionais.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e os critérios de aplicação da Lei do Racismo em casos de transfobia, em um contexto onde as decisões do Judiciário vêm assumindo papel central na definição de condutas criminalizadas.
Foto: Reprodução/Rede social X; Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados.
