O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a cumprir prisão domiciliar, após constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi motivada pela divulgação de conteúdos considerados sensíveis por meio das redes sociais de aliados e familiares do ex-presidente, o que, segundo Moraes, representou uma violação direta das restrições judiciais.
De acordo com o ministro, Bolsonaro utilizou de forma deliberada os perfis de seus filhos parlamentares e de outros apoiadores para divulgar mensagens com caráter de incitação a ataques ao Supremo Tribunal Federal, além de manifestações de apoio à intervenção estrangeira no Judiciário do país. Para Moraes, a atuação de Bolsonaro teve como objetivo burlar as limitações impostas anteriormente, mesmo sem o uso direto de seus próprios canais de comunicação.
Na decisão, o ministro declarou que não há dúvidas quanto à intenção do ex-presidente de driblar a ordem judicial e manter a atuação política por meios indiretos. Com isso, foi imposta a medida de prisão domiciliar, que deverá ser cumprida na residência do ex-mandatário, com a adoção de um conjunto de restrições rigorosas.
Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas — exceto as de familiares próximos e advogados —, e o recolhimento imediato de todos os aparelhos celulares presentes no local. Além dessas medidas, Bolsonaro continua impedido de manter qualquer tipo de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, outros investigados ou réus nos processos que apuram a tentativa de golpe de Estado, obstrução de Justiça e o uso de redes sociais para mobilização política, inclusive por meio de terceiros.
A decisão marca mais um capítulo tenso na relação entre o ex-presidente e o Judiciário, colocando Bolsonaro sob vigilância ainda mais estrita e isolando-o das arenas públicas que vinha utilizando para se manter politicamente ativo.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Foto: Sergio Lima/AFP
