O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, anunciou nesta quinta-feira (7) que a ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPU) passa a funcionar em todas as comarcas do Estado. O anúncio foi feito durante a 19ª Jornada da Lei Maria da Penha, realizada no Recife pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio do TJPE e da Coordenadoria da Mulher.
A MPU Eletrônica permite que mulheres vítimas de violência, cisgênero ou transgênero, solicitem de forma rápida, sigilosa e on-line o afastamento do agressor, sem necessidade de comparecer a uma delegacia ou fórum. O pedido é feito pelo site do TJPE, por meio do preenchimento de um formulário que pode conter dados, fotos, vídeos ou áudios. Após o envio, o processo é distribuído e analisado por um juiz ou juíza da comarca da vítima em até 48 horas. Se a medida for concedida, tanto a vítima quanto o agressor são comunicados, e o acompanhamento do caso pode ser feito pela própria plataforma.
Ricardo Paes Barreto destacou que a ampliação do serviço reforça o compromisso do Judiciário e de instituições parceiras com a proteção às mulheres e o combate à violência doméstica, citando iniciativas como a criação de varas especializadas e a instalação do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimentos de Ordens Judiciais (NIOJ).
Inspirada em um projeto do Tribunal de Justiça do Maranhão, a MPU Eletrônica foi implantada inicialmente no Recife no mês passado e agora chega a todo o Estado, com apoio do Porto Digital e cooperação técnica do TJMA.
Informações da Assessoria do TJPE.
