A Câmara dos Deputados caminha para votar um projeto de lei que estabelece regras rigorosas para combater a adultização precoce de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que já foi aprovada no Senado em dezembro, ganhou força após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar a priorização de medidas contra a exploração sexual e a exposição inadequada de menores em redes sociais e jogos online.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e com relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto cria um “dever de cuidado” para as plataformas digitais, obrigando-as a implementar mecanismos que restrinjam o acesso de menores a conteúdos prejudiciais, como pornografia, violência, bullying e jogos de azar. Além disso, prevê ferramentas que permitam aos pais ou responsáveis exercer controle parental sobre o uso e a exposição dos filhos nas redes e aplicativos.
O projeto ganhou adesão de diversos líderes partidários, como PSD, PDT, Republicanos, União Brasil, PT, PV, PSOL e PSDB, e pode ser colocado em votação já nos próximos dias, dependendo da decisão em reunião de líderes marcada para esta terça-feira (12). A iniciativa ganhou ainda mais repercussão após um vídeo do youtuber Felca viralizar, denunciando influenciadores que exploram a imagem de crianças e alertando para os perigos dos algoritmos que entregam esse tipo de conteúdo a públicos inadequados.
O Instituto Alana, organização da sociedade civil, apoia o projeto e destaca que a lógica de engajamento das redes sociais acelera a adultização precoce, desviando crianças de atividades próprias da infância em favor da busca por visibilidade online. Segundo o instituto, a proposta obriga as plataformas a prevenirem riscos, darem transparência sobre seus algoritmos e removerem conteúdos nocivos, sempre priorizando o interesse dos menores.
Entre as principais medidas previstas, o texto exige que plataformas impeçam o acesso e a criação de contas de menores em serviços que ofereçam conteúdo pornográfico. Empresas deverão comunicar às autoridades competentes qualquer detecção de exploração sexual ou abuso infantil e manter canais transparentes para denúncias, além de elaborar relatórios semestrais com dados sobre moderação e denúncias.
Para jogos online, a proposta proíbe as “lootboxes” — caixas de recompensa compradas com dinheiro real que funcionam como jogos de azar — em títulos acessíveis a menores e exige a possibilidade de desativar ferramentas de interação entre usuários. Também é vedado o uso de técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a crianças e adolescentes, e as contas desses usuários devem estar vinculadas às de seus responsáveis legais, que poderão ser solicitados a confirmar a idade dos menores.
O descumprimento das regras pode resultar em advertência, multas que podem chegar a 10% do faturamento das empresas no Brasil (ou valores fixos em caso de ausência de faturamento), suspensão temporária das atividades e até proibição definitiva de funcionamento.
A iniciativa representa uma resposta da Câmara à crescente preocupação da sociedade com a exposição precoce de menores a conteúdos inadequados na internet, buscando garantir maior proteção e autonomia para famílias no controle do acesso digital dos jovens.
*Com informações da Agência AE
