A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para realizar uma visita à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto. A data e os parlamentares que integrarão a diligência ainda não foram definidos.
No pedido, Damares classificou a ação como um “ato legítimo de fiscalização” para preservar direitos assegurados a todos os cidadãos e apontou o que considera uma “grave situação de violação de garantias fundamentais” no país. A senadora afirmou que o objetivo é verificar as condições de cumprimento da medida, incluindo a integridade física e psicológica do ex-presidente e a proporcionalidade das restrições impostas.
Bolsonaro teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por descumprir ordem judicial que proibia o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O magistrado entendeu que o ex-presidente publicou conteúdo nas contas de seus filhos, violando medidas cautelares impostas no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Na terça-feira (12), Moraes autorizou Bolsonaro a sair de casa no próximo sábado (16) para realizar exames médicos. O ministro também liberou visitas do senador Rogério Marinho (PL-RN), do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), do vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL), e do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP). Na semana anterior, médicos já haviam recebido autorização para atendê-lo.
*Com informações da Agência AE
