O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deve liberar o acesso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS a parte das investigações que apuram fraudes bilionárias no sistema previdenciário. O anúncio foi feito pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), após reunião com o magistrado.
De acordo com os parlamentares, Mendonça garantiu que todos os documentos que não estiverem sob sigilo ou em investigação direta da Polícia Federal poderão ser compartilhados. A expectativa é de que os dados cheguem à CPI dentro de dois meses e sejam integralmente tornados públicos.
“Com muita tranquilidade, o ministro colocou que o STF poderá colaborar naquilo que não for sigiloso. Ele tem sob sua responsabilidade uma investigação técnica e, naquilo que for possível, haverá compartilhamento”, disse Carlos Viana.
A redistribuição do caso para Mendonça ocorreu depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a retirada do processo das mãos do ministro Dias Toffoli. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acatou o pedido, e após sorteio, o processo foi entregue a Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A CPI do INSS promete tensionar o governo Lula no segundo semestre. A comissão, formada majoritariamente pela oposição, tem prazo até março de 2026 e já começou aprovando convites a todos os ex-ministros da Previdência entre 2015 e 2025, além da convocação de dez presidentes do INSS e dirigentes de associações mencionadas nas investigações.
Segundo Viana, se houver contradições entre os depoimentos de ex-ministros e os de representantes de sindicatos e associações, acareações serão inevitáveis. “Se informações que recebermos dos ministros não forem de acordo com o que diretores e associações disserem, teremos de fazer acareações para saber quem mentiu ou omitiu informações à CPI”, destacou.
Com a perspectiva de acesso a documentos sigilosos e a possibilidade de confrontar versões contraditórias, a CPI pode se transformar em um dos maiores focos de desgaste para o Palácio do Planalto até 2026, colocando o governo na defensiva diante de um escândalo que ameaça expor a fundo a fragilidade da gestão do INSS ao longo da última década.
*Com informações da Agência AE
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
