O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu pela exoneração de Viviane Facundes da Silva, secretária municipal de Obras e Serviços Públicos de Gravatá e esposa do prefeito Padre Joselito Gomes da Silva. A medida foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá após ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que questionou a legalidade da nomeação.
Segundo o MPPE, a escolha de Viviane para o cargo configuraria nepotismo e violaria princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e eficiência. A promotoria destacou ainda que a secretária não possui formação técnica nas áreas exigidas pela função, que envolve gestão de engenharia, arquitetura e urbanismo.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso afirmou que a nomeação se enquadra como ato de improbidade administrativa. Para ele, utilizar a estrutura pública em benefício de familiares “subverte a lógica do serviço público, que deve ser voltado ao bem comum”.
Apesar da sentença, a Prefeitura de Gravatá declarou que Viviane Facundes não deixará o cargo de imediato. Em nota oficial, a gestão informou que recorrerá da decisão. “Até que haja decisão definitiva, a secretária permanece no exercício regular de suas funções, visto que já estão sendo providenciados os recursos cabíveis para apreciação pelas instâncias superiores”, destacou o comunicado.
O caso segue agora para as próximas etapas judiciais, enquanto a secretária continua à frente da pasta de Obras e Serviços Públicos do município.
