O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) medidas adicionais de vigilância na prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a vistoriar todos os veículos que saírem da residência do ex-chefe do Executivo, incluindo habitáculos e porta-malas, e impõe monitoramento presencial na área externa da casa. Os registros das inspeções, com identificação de veículos, motoristas e passageiros, deverão ser enviados diariamente ao juízo.
A determinação ocorreu após alertas da Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária sobre possíveis falhas no rastreamento eletrônico de Bolsonaro e riscos de fuga. Moraes destacou que o monitoramento presencial é essencial devido à “maior exposição ao risco” e à existência de pontos cegos na residência.
O aumento da fiscalização gerou debate entre autoridades. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra a presença de agentes da Polícia Federal dentro da casa de Bolsonaro, mas apoiou a intensificação da vigilância externa. Para ele, o controle deve se concentrar nas adjacências, como a rua e a saída do condomínio. Já o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, defendia uma fiscalização integral com agentes no interior do imóvel para evitar tentativas de fuga antes do julgamento.
O caso ganha ainda mais relevância diante da proximidade do julgamento da Primeira Turma do STF, marcado para começar no dia 2 de setembro. A ação penal envolve o chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, que inclui, além de Bolsonaro, outros sete réus: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o general Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Braga Netto.
As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em horários estendidos, e devem definir o futuro político e jurídico de Bolsonaro e de parte de sua cúpula militar e política.
