O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), fez duras críticas nesta quarta-feira (3) ao movimento de parlamentares que defendem a aprovação de um projeto de lei para anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o petista, a proposta que começa a ganhar força no Congresso não tem como alvo apenas os envolvidos nas invasões, mas busca abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso ele venha a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que apura a tentativa de golpe de Estado.
“Partido e deputado que se associar a esse projeto de anistia para livrar a cara do Bolsonaro está patrocinando um golpe parlamentar contra a democracia e contra as instituições”, afirmou Lindbergh em coletiva de imprensa no próprio STF, onde acompanha o julgamento do caso. Para ele, o texto representa “um ataque direto” ao Supremo, que conduz um processo histórico.
O deputado disse ter ficado “abismado” com a reunião de líderes realizada na terça-feira, na qual, segundo relatou, partidos como PP, Republicanos e União Brasil defenderam pautar a matéria logo após o julgamento. Ele também criticou a postura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), presente em Brasília durante as articulações. “Na minha avaliação, não é uma conduta condizente com a de um governador que deveria respeitar o Supremo Tribunal Federal”, disparou.
Lindbergh ainda lembrou que ministros do STF já firmaram entendimento de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser objeto de anistia, citando voto do ministro Luiz Fux no caso do ex-deputado Daniel Silveira. “É claramente ilegal e inconstitucional”, reforçou.
O parlamentar afirmou que a base governista vai se mobilizar para barrar qualquer tentativa de avanço do projeto, defendendo que o compromisso com a democracia precisa estar acima de disputas políticas. Ele acrescentou que, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem mostrado resistência a iniciativas que busquem anistiar Bolsonaro.
