Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram improvável o avanço de um projeto de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, seja ou não beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro. Magistrados ouvidos sob anonimato lembram que a Corte já derrubou, em 2023, uma tentativa de perdão a aliados, como o ex-deputado Daniel Silveira, entendendo que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser alvo de anistia.
Segundo a avaliação da maioria da Corte, mesmo que o Congresso aprove um texto, ele dificilmente resistiria a questionamentos constitucionais. Há ministros que admitem discutir uma anistia sem incluir Bolsonaro, como forma de “pacificar o país”, mas essa visão não é majoritária. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que apresentará um projeto alternativo, diferenciando penas conforme o grau de participação nos atos, e se posicionou contrário a propostas que beneficiem o ex-presidente.
O debate ganhou impulso nos últimos dias com a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que busca apoio de Bolsonaro e conversou sobre o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Bolsonaro, contudo, permanece inelegível devido a ataques às urnas eletrônicas e enfrenta julgamento no STF por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Durante o julgamento da trama de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes criticou a anistia concedida a participantes no passado, afirmando que “a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação” e reforçando que o respeito à Constituição e às leis é essencial para a estabilidade do país. Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que “anistiar antes de julgamento é uma impossibilidade”, mas que, após o julgamento, a decisão se torna uma questão política a ser definida pelo Congresso.
Barroso reforçou que o julgamento atual busca encerrar “ciclos de atraso institucional” e afirmar que quem perde eleições precisa respeitar as regras do jogo, encerrando um histórico de golpes e contragolpes no país.
