O deputado federal Lula da Fonte (PP), que também ocupa o cargo de segundo-secretário da Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei nº 4583/2025, que propõe penas mais severas para casos de maus-tratos contra animais domésticos e domesticados de pequeno, médio e grande porte. A proposta endurece a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, especialmente em situações envolvendo cães, gatos e outros animais de companhia.
Segundo o parlamentar, a medida é uma resposta à necessidade de proteger com mais rigor seres que ainda sofrem diariamente com crueldade. “Esse projeto é um compromisso com a vida e com o respeito aos animais. Endurecer as penas significa dar um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária. Não podemos mais aceitar a crueldade sendo tratada com brandura. É hora de garantir dignidade e proteção a todos os seres vivos”, afirmou.
O texto também estabelece multa mínima de R$ 5 mil por ocorrência de maus-tratos, com reajuste anual pelo IPCA, e amplia o alcance da lei para incluir animais como cavalos, pôneis e bovinos, muitas vezes vítimas de abusos em atividades de trabalho, transporte ou lazer.
Para Lula da Fonte, apesar de a Constituição já determinar a proteção da fauna e a proibição de práticas cruéis, a legislação atual ainda é considerada insuficiente para coibir abusos. Ele argumenta que punições brandas acabam reforçando a reincidência e a impunidade, tornando urgente uma legislação mais firme.
O deputado também lembrou que a questão ultrapassa a esfera ética, alcançando saúde pública e equilíbrio ambiental. “Animais vítimas de maus-tratos e abandono ficam mais suscetíveis a doenças e zoonoses”, destacou.
Com a proposta, o parlamentar espera não apenas aumentar a punição para infratores, mas também provocar uma mudança de postura da sociedade em relação ao respeito à vida animal, fortalecendo a ideia de que crueldade não pode mais ser tolerada.
