A Justiça Eleitoral do Ceará negou, neste domingo (14), o pedido de prisão do ex-ministro Ciro Gomes, alvo de uma ação do Ministério Público por violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Carla Farias (PT). A decisão foi tomada pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
Embora tenha rejeitado a prisão, o magistrado determinou que Ciro Gomes se abstenha de proferir qualquer ofensa ou menção injuriosa contra a prefeita, de forma direta ou indireta, em entrevistas, eventos, reuniões públicas ou postagens em redes sociais. O descumprimento da medida acarretará multa de R$ 10 mil por cada declaração ou postagem considerada ofensiva.
“Considero necessária a imposição de medida cautelar diversa da prisão, que se mostra suficiente e adequada, qual seja: proibição de menção ao nome da ofendida Janaína Carla Farias, ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público”, escreveu o juiz em sua decisão.
Ciro Gomes passou a responder ao processo em julho de 2024, após declarar em entrevista que Janaína Farias, quando senadora, atuava como “assessora de cama” do então ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE). A acusação foi movida pela Advocacia do Senado, que defende a prefeita no processo.
O advogado de Ciro, Walber de Moura Agra, afirmou que a defesa reitera que não houve violência política de gênero. “Decisão judicial, a gente não discute, a gente cumpre. A medida cautelar é se houver calúnia e difamação contra a prefeita, mas não houve interdição do debate político, que é saber como são indicados determinados cargos públicos dentro do Ceará”, destacou.
A determinação marca um recuo da Justiça quanto à prisão, mas reforça a exigência de respeito e responsabilidade em declarações públicas, mantendo a integridade da política local e o debate dentro dos limites legais.
