O relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), reafirmou nesta segunda-feira (22) que seu relatório será pela rejeição do texto, que será discutido no colegiado na próxima quarta-feira. Para Vieira, a proposta é inconstitucional e pode criar uma “casta privilegiada” no país.
“Ela não tem validade constitucional porque fere alguns princípios da Constituição e cria uma casta privilegiada. É literalmente uma PEC que protege bandido e não vai ter abrigo aqui no Senado”, afirmou o senador em entrevista à Globo News. Vieira acrescentou que há votos suficientes tanto na CCJ quanto no plenário para derrubar a proposta.
Segundo o relator, a PEC da Blindagem foi desenhada para proteger crimes contra parlamentares, mas a Constituição já prevê mecanismos para tratar de casos relacionados à honra e à liberdade de expressão. “A PEC foi desenhada para proteger bandido. Para tratar de crimes contra a honra, liberdade de expressão, a Constituição já faz isso”, destacou.
Apesar da forte oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a proposta. Durante o evento Macro Day, do BTG Pactual, Motta afirmou que a discussão está sendo “distorcida” e garantiu que a Casa não aliviará para parlamentares que cometam crimes.
“As manifestações de ontem demonstram que a nossa democracia segue mais viva do que nunca. Há 15 dias tivemos manifestações da direita também, reivindicando outras pautas. Isso demonstra que a população está nas ruas, defendendo aquilo que acredita”, disse Motta, ressaltando o respeito às manifestações populares.
Nos últimos dias, diversas cidades brasileiras registraram protestos contra a PEC, conhecida também como PEC das Prerrogativas, que tem gerado intensa polêmica sobre a proteção de parlamentares frente a processos judiciais.
