O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (22) que a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, chamada por críticos de “PEC da Blindagem”, foi distorcida. Segundo ele, caso o Senado entenda que o projeto não deve avançar, cabe à Casa arquivá-lo.
“Ver toda essa discussão ser distorcida, PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto. Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive”, declarou Motta durante a conferência Macro Day, realizada pelo BTG Pactual, em São Paulo.
O deputado destacou que a proposta busca proteger os mandatos dos congressistas diante do avanço do Judiciário sobre casos relacionados a crimes de opinião, uso das redes sociais e discursos proferidos na tribuna da Câmara. Para Motta, a medida apenas retoma regras previstas na Constituição de 1988, das quais o Legislativo abriu mão em 2001.
“A PEC não tem o objetivo de blindar parlamentares, mas de proteger seus mandatos de absurdos. Desde a aprovação da Constituição, nenhum Poder, a não ser o Legislativo, abriu mão de suas prerrogativas. O Poder Legislativo abriu mão, sim, por um fato pontual, em 2001, quando mudou o modelo de autorização para sustação da ação penal”, explicou.
A PEC, aprovada na semana passada sob relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), resgata a chamada “licença prévia”, dispositivo que permite ao Congresso autorizar ou não a abertura de processos criminais contra seus membros. No primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários; no segundo, 344 a 133. O mecanismo, que havia sido retirado da Constituição em 2001, retorna agora como uma prerrogativa do Legislativo de decidir sobre a abertura de processos ou ordens de prisão por votação secreta.
