A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um Projeto de Lei que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, exceto em casos de risco à vida da gestante. A proposta é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e foi relatada por Eduardo Girão (Novo-CE), com a sessão presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O projeto reforça o direito à vida desde a concepção, previsto na Constituição e no Código Civil, e propõe que, quando houver chance de sobrevivência fora do útero, o bebê seja parto antecipado em vez de interromper a gestação.
Entre os principais pontos da proposta estão: proibição do aborto após 22 semanas, salvo risco à vida da mãe; presunção de viabilidade do bebê; alternativas como parto antecipado; reconhecimento de direitos civis aos bebês, inclusive natimortos; e dever do Estado e da sociedade em proteger o nascituro.
Em casos de estupro, o aborto será permitido até a 22ª semana, com a opção da gestante pelo parto e adoção. Situações de anencefalia também permitem o parto após esse período, desde que a morte do feto não seja induzida.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, dando mais um passo no debate sobre a legislação do aborto no país.
