O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção, que cria o novo tipo penal de “organização criminosa qualificada” e endurece as penas para integrantes de facções. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, segue agora para análise no Congresso Nacional, onde deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
O texto prevê aumento de pena para quem integra, financia ou promove organizações criminosas, passando dos atuais 3 a 8 anos de prisão para 5 a 10 anos. Nos casos de homicídios cometidos a mando de facções, a punição pode chegar a 30 anos de prisão, sem direito a fiança.
A assinatura de Lula ocorre em meio à repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos, entre suspeitos e policiais, durante ações contra o Comando Vermelho (CV). O governo tenta, com o projeto, reforçar sua atuação no enfrentamento ao crime organizado e responder à crescente pressão por medidas mais duras na área da segurança pública.
Mesmo antes de chegar ao Congresso, a proposta já enfrenta resistência da oposição. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, classificou o texto como “fraco” e afirmou que ele tem caráter “mais processual do que penal”. Para o parlamentar, o governo tenta “marcar posição política” sem oferecer uma solução efetiva.
Bilynskyj também criticou a PEC da Segurança Pública, de autoria do governo, atualmente em análise na Câmara, argumentando que ela concentra poder na União e não traz avanços concretos. Como alternativa, defende o Projeto de Lei 2646/2025, apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), que propõe um marco legal abrangente para o combate ao crime organizado, com mudanças em 11 leis e 21 medidas específicas.
Com o tema da segurança pública dominando o debate político, a chegada do projeto ao Congresso promete acirrar discussões entre governo e oposição. De um lado, o Planalto busca demonstrar firmeza no enfrentamento ao crime; de outro, críticos cobram soluções mais amplas e eficazes para uma crise que segue desafiando o país.
