O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (2) que a Corte jamais proibiu operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. A declaração foi publicada em sua conta oficial no X (antigo Twitter), dias após uma megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão deixar ao menos 121 mortos.
O posicionamento de Gilmar Mendes foi uma resposta indireta ao governador fluminense, Cláudio Castro (PL), que chamou de “maldita” a decisão da Suprema Corte sobre a ADPF das Favelas e culpou o STF pelas dificuldades enfrentadas por agentes durante as ações de segurança.
“O Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, escreveu o ministro.
Ele destacou que a decisão reconheceu falhas estruturais na política de segurança do Rio e determinou medidas para minimizar abusos e tragédias durante as incursões. Entre elas estão o uso obrigatório de câmeras em viaturas e uniformes, a presença de ambulâncias em operações de alto risco e a restrição de ações em áreas próximas a escolas e hospitais.
O magistrado também lembrou que, em abril de 2025, o STF exigiu do governo estadual a elaboração de um plano de reocupação permanente dos territórios dominados por facções e milícias, com a implantação efetiva de serviços públicos essenciais como saúde, educação, moradia e assistência social.
“Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável”, concluiu Gilmar Mendes.
*Com informações do Pleno NewsFoto: Gustavo Moreno / STF
