A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular os votos dos ex-ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso na ação que trata da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. A entidade católica alega que houve irregularidades processuais e violação ao devido processo legal durante o julgamento da ADPF 442, que discute se a interrupção voluntária da gravidez deve continuar sendo considerada crime no país.
De acordo com a CNBB, os votos foram incluídos em sessões virtuais com prazos e procedimentos descumpridos. A entidade afirma que Weber registrou seu voto após o encerramento da sessão em que o julgamento havia sido destacado por Barroso para o plenário físico, e que a nova sessão convocada por Edson Fachin — para permitir o último voto de Barroso antes da aposentadoria — começou apenas 45 minutos após a convocação, sem tempo para manifestações da Procuradoria-Geral da República e dos mais de 70 amici curiae habilitados.
O documento da conferência critica ainda o caráter de urgência dado à sessão, que, segundo a CNBB, não tinha justificativa regimental. Para os bispos, a forma como o julgamento foi conduzido impediu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Setores religiosos também questionaram a atuação de Barroso. O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) pediu que seu voto fosse desconsiderado, alegando que o ministro já havia manifestado publicamente sua posição sobre o tema antes do julgamento.
Em sua decisão, Barroso defendeu que a criminalização do aborto é ineficaz e que o tema deve ser tratado como questão de saúde pública, não de direito penal. “É possível ser contra o aborto e, ao mesmo tempo, contra a prisão de mulheres que o praticam”, afirmou o ministro em seu último voto antes de se aposentar.
*Foto: Rosinei Coutinho/STF
*Com informações do Pleno News
