O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3) manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022. Na decisão, Moraes destacou a condenação já imposta ao militar e o “fundado receio de fuga do réu” como motivos determinantes para a continuidade da detenção.
“Na presente hipótese, estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade”, afirmou o ministro em seu despacho.
Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime inicial fechado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A sentença é a segunda mais alta entre os integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama, ficando atrás apenas da imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da condenação, a pena ainda não começou a ser cumprida, pois os recursos apresentados pela defesa seguem pendentes de análise.
Moraes reforçou que a manutenção da prisão é necessária para garantir a aplicação da lei penal e evitar situações semelhantes às de outros condenados pelo mesmo caso. “O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva”, destacou.
Os recursos de Braga Netto e dos demais acusados devem começar a ser julgados na próxima sexta-feira (7), no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
*Com informações da Agência AE
