Os produtos da cesta básica podem ficar isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco. A medida é defendida pelo deputado estadual Sileno Guedes (PSB), autor do Projeto de Lei nº 3492/2025, que começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa. O objetivo, segundo o parlamentar, é aliviar o peso dos alimentos e itens essenciais no orçamento das famílias e alinhar o estado às políticas de isenção já adotadas em 14 outras unidades da federação.
“O projeto busca reduzir o custo dos alimentos e produtos básicos, beneficiando diretamente as famílias de menor renda. Pernambuco tem uma das alíquotas mais altas do país, e isso impacta fortemente o preço final da comida na mesa do povo. É uma questão de justiça social e tributária”, defendeu Sileno.
Em abril, o deputado e outros seis parlamentares da oposição já haviam solicitado à governadora Raquel Lyra (PSDB) a adoção de ICMS zero sobre a cesta básica, em sintonia com a Reforma Tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê isenção de impostos federais sobre esses produtos.
A lista apresentada por Sileno inclui itens como arroz, feijão, farinha, açúcar, café, leite e derivados, óleo, manteiga, pão, macarrão, sal, ovos e produtos de higiene básica, como sabão, papel higiênico e creme dental. A isenção valeria apenas para operações internas, beneficiando diretamente os consumidores pernambucanos.
O texto ainda permite que o Poder Executivo amplie ou revise a lista em até 90 dias após a aprovação, por meio de decreto. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe e seguirá para análise em outras cinco comissões temáticas.
