A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta quarta-feira (05), uma audiência pública para discutir projetos que propõem alterações na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entre as propostas analisadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 640/2023, de autoria do deputado Romero Albuquerque (UB), que sugere a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo.
Durante o discurso, o deputado Romero Albuquerque defendeu o projeto destacando que o impacto da isenção seria mínimo para o orçamento estadual.
“Pernambuco tem mais de 40 mil motoristas de aplicativo, e cada um paga, em média, R$ 1.200 de IPVA. Isso significa R$ 48 milhões saindo do bolso de quem vive de corrida. Agora veja: o orçamento do Estado é de R$ 56 bilhões. O impacto desse projeto é de 1%, ou seja, menos de R$ 1 (um real), em cada R$ 100 que o governo arrecada. E mesmo assim, o governo do Estado diz que não pode abrir mão. Não pode? Pode, sim. O que não pode é continuar gastando mais com publicidade do que com política social”, afirmou o parlamentar.
Ao defender a proposta, Romero Albuquerque também ressaltou que a iniciativa busca reconhecer o papel essencial dos motoristas de aplicativo e motociclistas na mobilidade urbana.
“Em 2024, Pernambuco arrecadou R$ 2,8 bilhões só de IPVA, enquanto o povo continua desviando de buracos e enfrentando engarrafamentos. O IPVA zero não é privilégio, é respeito a quem trabalha. Cobrar IPVA de um motorista de aplicativo é como cobrar imposto de um pedreiro pela enxada. Pernambuco precisa de coragem e justiça fiscal, o IPVA zero é o grito de quem mantém a cidade em movimento quando o Estado falha, quando o ônibus não funciona e o metrô paralisa“, afirmou.
Outros projetos também foram debatidos. Um deles trata da isenção do IPVA para motocicletas e veículos similares com até 170 cilindradas, enquanto outra iniciativa contempla veículos híbridos e elétricos, com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre categorias específicas e estimular a mobilidade.
A audiência ouviu especialistas, representantes das categorias afetadas e a sociedade, contribuindo para decisões mais fundamentadas sobre as possíveis mudanças na legislação do IPVA.
