O governo do presidente Javier Milei deu mais um passo em sua agenda de flexibilização do acesso a armas de fogo na Argentina. Uma resolução publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial autorizou civis a comprarem e possuírem fuzis semiautomáticos, carabinas e submetralhadoras de assalto — modelos derivados de uso militar —, medida que põe fim a uma proibição em vigor desde a década de 1990.
De acordo com o novo regulamento, os interessados deverão identificar detalhadamente a arma desejada, possuir um Setor de Guarda registrado tipo G2 — sistema de armazenamento seguro reconhecido pelo Registro Nacional de Armas (RENAR) — e apresentar uma declaração juramentada com justificativa e documentação comprobatória.
A resolução substitui o decreto assinado no governo do ex-presidente Carlos Menem, que restringia o acesso de civis a armas semiautomáticas, salvo mediante autorização do Ministério da Defesa. Agora, o controle passa a ser mais administrativo do que restritivo, reforçando a linha liberal adotada por Milei em temas de segurança e direitos individuais.
Durante a campanha presidencial, Javier Milei já havia prometido seguir o modelo norte-americano de livre porte de armas, defendendo que “o cidadão armado é o melhor antídoto contra o Estado opressor”. Em dezembro de 2024, o presidente já havia reduzido de 21 para 18 anos a idade mínima para obter a “carteira de legítimo usuário de armas”, requisito básico para posse legal.
Segundo dados oficiais de 2024, a Argentina conta atualmente com 185.535 cidadãos habilitados a possuir armas de fogo — número que tende a crescer com a nova regulamentação. A decisão reacendeu o debate sobre segurança pública e o aumento da circulação de armamento pesado nas mãos da população civil.
*Com informações da Agência EFE
