O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, defendeu punições mais severas para casos de interdição abusiva de pessoas idosas — quando familiares ou terceiros tentam, de forma indevida, declará-las incapazes de gerir seus próprios bens ou decisões pessoais. A declaração foi feita durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (5), em Brasília.
Autor do requerimento que motivou o debate, Eriberto destacou que muitos idosos lúcidos e ativos têm sido vítimas de manobras judiciais para retirada de sua autonomia.
– Casos vêm à tona em que pais e mães lúcidos e ativos são interditados apenas porque filhos, parentes ou terceiros desejam controlar seus bens e silenciar suas opiniões. É uma forma de violência, e o Parlamento precisa reagir a isso com firmeza, pensando alternativas como aumento de penas e fiscalização mais rígida – afirmou o parlamentar pernambucano.
Especialistas convidados apontaram falhas no sistema judicial, que ainda associa idade avançada à incapacidade, e sugeriram medidas para coibir abusos, como a criação de crime específico para interdição fraudulenta, exclusão de herdeiros que promovam ações abusivas, avaliações biopsicossociais por equipes multidisciplinares e fiscalização periódica dos processos de curatela.
Eriberto anunciou que as propostas apresentadas serão sistematizadas para subsidiar projetos de aprimoramento legislativo e reforçou o compromisso de atuar pela votação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (PDC 863/17), que ainda aguarda apreciação no Plenário da Câmara.
– Nosso compromisso é garantir que o envelhecimento no Brasil seja acompanhado de respeito, autonomia e segurança jurídica. A Câmara tem o dever de proteger quem dedicou sua vida à construção do nosso país – concluiu.
A iniciativa reforça a atuação de Eriberto Medeiros como uma das principais vozes do Congresso na defesa dos direitos da pessoa idosa.
