A transparência na aplicação dos recursos públicos em Pernambuco acaba de ganhar um importante reforço. Foi promulgada a Lei nº 19.073/2025, de autoria do deputado estadual Edson Vieira (União), que determina a obrigatoriedade de divulgação detalhada das emendas parlamentares impositivas no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Com a nova norma, o Executivo estadual deverá publicar, com atualização mínima a cada 30 dias, dados como o número da emenda, o nome do autor, o valor destinado, o beneficiário, o objetivo da ação e a fase de execução da despesa — indicando se o recurso foi empenhado, liquidado ou pago.
Para Edson Vieira, a medida é um avanço na relação entre governo e sociedade. “Transparência não é apenas um dever, é uma forma de valorizar o dinheiro do povo e fortalecer a confiança nas instituições. Essa lei garante que cada pernambucano possa acompanhar de perto como e onde os recursos estão sendo aplicados”, afirmou o deputado.
A iniciativa visa ampliar o controle social sobre os gastos públicos e permitir que a população fiscalize com mais facilidade o destino das verbas provenientes das emendas parlamentares, fortalecendo a prestação de contas e a responsabilidade na gestão pública.
*Com informações do Blog Ponto de Vista
