O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se torne réu por envolvimento no vazamento de informações sigilosas de processos que tramitavam nas duas Cortes.
O julgamento acontece na Primeira Turma do STF, em ambiente virtual. Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar, às 11h. Os demais ministros — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 do dia 14 de novembro para depositar seus votos.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet, imputa a Tagliaferro os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PGR, o ex-assessor teria repassado à imprensa conversas privadas trocadas com outros servidores do STF e do TSE durante o período em que chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
O episódio gerou, à época, suspeitas e ataques contra decisões de Moraes, que negou qualquer irregularidade e foi defendido publicamente pelos demais ministros da Corte.
De acordo com Gonet, Tagliaferro agiu por “motivações pessoais”, tentando minar o processo eleitoral e fortalecer a propagação de notícias falsas. A denúncia afirma que ele “atuou para estimular reações ofensivas contra autoridades responsáveis por investigações legítimas”.
Com dupla nacionalidade, Tagliaferro vive atualmente na Itália, onde afirma ser perseguido por Moraes e alega possuir provas de supostas irregularidades em processos conduzidos pelo ministro.
A pedido do STF, o governo brasileiro solicitou sua extradição às autoridades italianas. A Justiça da Itália marcou para 17 de dezembro a audiência que decidirá se ele será ou não enviado de volta ao Brasil para responder ao processo criminal.
Com informações da Agência Brasil.
