O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) o nome do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo governo federal após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta pretende se tornar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Derrite, que até o início da semana era secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o mandato parlamentar para conduzir a relatoria. Segundo Motta, a escolha de um parlamentar da oposição busca dar “equilíbrio técnico e político” à tramitação da matéria.
O projeto, de tramitação em regime de urgência, prevê o endurecimento de penas para integrantes de facções criminosas e amplia os instrumentos de investigação, criando a figura da “organização criminosa qualificada”, com punições que variam de 8 a 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos em casos de homicídio praticado em nome da facção.
Após ser confirmado relator, Derrite afirmou que vai apresentar um substitutivo ao texto original, com mudanças consideradas essenciais para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as alterações em estudo estão: penas de 20 a 40 anos para crimes como domínio de cidades ou ataques a presídios, cumprimento obrigatório em presídios de segurança máxima para líderes de facções e proibição de anistia, graça, indulto ou liberdade condicional.
A proposta, porém, não deve incluir a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, ponto que gerou resistência dentro do Congresso e entre juristas, por abrir margem a interpretações que poderiam permitir intervenções internacionais no país.
A escolha de Derrite gerou forte reação entre aliados do governo. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como um “desrespeito ao presidente Lula” e disse que a escolha de um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas para relatar um projeto prioritário do Planalto “beira a provocação”.
Hugo Motta é próximo de Derrite e de Tarcísio, e não comentou as críticas. O presidente da Câmara participou nesta quinta-feira (6) de uma reunião com Lula, o presidente do STF, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a agenda de segurança pública no Congresso.
A análise do texto ocorrerá em regime semipresencial, com votação remota autorizada durante a COP30, em Belém (PA). A expectativa é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda neste ano por deputados e senadores.
Com informações da Agência Brasil.
