Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça protagonizaram um debate acalorado durante sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11), enquanto julgavam uma Reclamação Constitucional relacionada a um processo iniciado em 2005. O caso envolve um juiz que processou um procurador da República por supostos ataques feitos em entrevistas à imprensa e em sua vida pessoal.
A discussão girou em torno de quem deveria ser responsabilizado pela indenização — o próprio procurador ou o Ministério Público Federal (MPF). O tema está relacionado ao entendimento firmado pelo STF no chamado Tema 940, que determina que ações de indenização por danos causados por agentes públicos no exercício de suas funções devem ser movidas contra o Estado, e não diretamente contra o servidor.
O MPF recorreu ao Supremo alegando que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) não teria aplicado corretamente o entendimento do Tema 940 ao julgar o caso. Durante a sessão, o ministro André Mendonça iniciou seu voto expondo um resumo do processo, mas foi interrompido por Toffoli, que divergiu da interpretação apresentada.
“Cria-se um precedente muito ruim para todos os servidores públicos do país. Se ele agiu fora da competência funcional, ele responde diretamente”, afirmou Toffoli, defendendo a decisão do TRF-2.
Mendonça rebateu, argumentando que o comportamento do procurador deveria ser analisado no contexto da época. “Naquele momento ainda era corrente esse tipo de conduta – conceder entrevistas no curso das operações ou em relação à própria atuação em ações judiciais”, disse o ministro.
Toffoli voltou a intervir, alertando sobre o risco de abrir um precedente perigoso: “Com a devida vênia a Vossa Excelência, nós estamos aqui abrindo um precedente perigoso”, retrucou. Mendonça respondeu prontamente: “Não acho”.
O embate durou cerca de dois minutos e foi encerrado sem maiores incidentes. Ao final, André Mendonça acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin, mantendo o clima de tensão entre os membros da Corte durante a sessão.
*Com informações da Agência AE
