A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ocorre no âmbito do inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar por sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da própria Corte.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro teve como base a investigação da Polícia Federal, que indiciou Eduardo Bolsonaro por articular medidas como tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de autoridades e aplicação da Lei Magnitsky — um mecanismo americano destinado a punir violações de direitos humanos e corrupção.
Com a maioria dos votos formada, o STF abrirá agora uma ação penal contra o deputado. Durante a fase de instrução, a defesa poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, quando deixou o país e tirou licença de 120 dias do mandato. A licença venceu em julho e, desde então, o parlamentar não comparece às sessões da Câmara, o que pode levar à cassação por faltas.
O julgamento virtual teve início às 11h desta sexta-feira. Até o momento, Alexandre de Moraes — relator do caso —, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. Para Moraes, há provas de que o deputado articulou diretamente com autoridades americanas para que sanções fossem impostas ao Brasil, configurando grave ameaça institucional.
“A ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky”, afirmou o ministro.
A votação segue aberta até 25 de novembro e aguarda apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. Como a Primeira Turma tem apenas quatro ministros no momento — após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma e a aposentadoria de Luís Roberto Barroso —, apenas eles decidirão o caso.
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como uma “caça às bruxas” e afirmou que nunca foi notificado oficialmente sobre o processo. Sua defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a rejeição da denúncia alegando que o deputado não pode ser responsabilizado pelas sanções americanas e que suas falas são protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício parlamentar.
Com a ação penal prestes a ser aberta, o caso deve seguir como mais um capítulo da crescente tensão entre setores bolsonaristas e o Supremo.
