A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada no plenário virtual e concluída na madrugada desta quarta-feira (26), após os ministros acolherem integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A acusação aponta que, durante uma viagem aos Estados Unidos, o deputado atuou para articular sanções contra autoridades brasileiras — entre elas tarifas de exportação, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky — numa tentativa de pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Segundo a PGR, as medidas também tinham potencial de beneficiar o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado pelo mesmo episódio.
Votaram a favor do recebimento da denúncia o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria antes mesmo do fim do prazo.
Moraes fala em intimidação direta ao tribunal
No voto que abriu a decisão, Moraes afirmou que a PGR apresentou elementos suficientes para a abertura da ação penal e destacou que Eduardo Bolsonaro ultrapassou os limites da atuação política ao buscar interferir diretamente no andamento de processos.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com tarifas, suspensão de vistos e a Lei Magnitsky aplicadas a este ministro relator”, escreveu. Para Moraes, o deputado tentou criar “ambiente de intimidação” para autoridades envolvidas no julgamento de Bolsonaro e para parlamentares que discutiam um possível projeto de anistia.
Como Eduardo não enviou resposta formal à acusação, sua defesa foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU). A instituição contestou o caso, dizendo que as falas atribuídas ao parlamentar são críticas políticas e não configuram ameaça. O deputado, em nota divulgada em setembro, alegou ser alvo de perseguição política.
Caso de Paulo Figueiredo será julgado separadamente
Também denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo Filho teve o processo desmembrado e será analisado posteriormente. Para a PGR, ele atuava de forma coordenada com Eduardo na divulgação das pressões no território americano.
O que acontece agora
Com o recebimento da denúncia, o STF instaura oficialmente uma ação penal. A próxima fase envolve a coleta de depoimentos, diligências e apresentação de provas. Apenas depois dessa etapa o tribunal julgará o mérito, decidindo se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado.
