O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) protocolou, nesta segunda-feira (1º), um pedido para que o Projeto de Lei 4146/2020 seja incluído com urgência na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana e busca formalizar direitos para uma categoria que atua diariamente na linha de frente da saúde pública.
O parlamentar destacou que o texto já está totalmente instruído e pronto para votação. De autoria da ex-deputada Mara Rocha, o projeto reconhece como profissionais essenciais aqueles que realizam a coleta de resíduos domiciliares, a varrição de vias públicas e o manejo de resíduos sólidos, estabelecendo bases claras de valorização e proteção trabalhista.
Entre os principais pontos previstos no PL estão a jornada semanal de 40 horas, piso salarial nacional equivalente a dois salários mínimos, adicional de insalubridade em grau máximo e aposentadoria especial para trabalhadores expostos a riscos à saúde. O texto também reforça a necessidade de normas específicas de segurança e medicina do trabalho para garantir proteção adequada durante o exercício das funções.
Eduardo da Fonte defendeu a urgência da aprovação. “Estamos falando de profissionais que garantem a salubridade das cidades e o bem-estar da população. Eles merecem respeito, segurança e direitos reconhecidos por lei”, afirmou.
A expectativa é de que o projeto seja analisado e votado na CCJC já nesta quarta-feira (3).
